Portaria nº540 de 25/05/2016 - Comunicação Prévia da NR-18
No dia 27 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 540 de 25 de maio de 2016 que determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras - SCPO e dá outras providências.
O Sistema de Comunicação de Obras - SCPO tem como objetivo disponibilizar às empresas a realização da comunicação prévia das obras do Ministério do Trabalho através da internet, visando facilitar e agilizar o contato entre a empresa e o Ministério do Trabalho.
Conforme o Art. 1º da Portaria nº 540 de 25 de maio de 2016 estabelece que:
Para obter mais informações sobre o Sistema de Comunicação de Obras - SCPO o Ministério do Trabalho disponibiliza também um manual e um guia de perguntas e respostas sobre a utilização do sistema, que podem ser encontrados acessando: Manual do Usuário do SCPO e Guia de Perguntas e Respostas do SCPO. Caso não encontre respostas para suas dúvidas, entre em contato com o Ministério do Trabalho pelo e-mail: spco@mte.gov.br.
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